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Várzea Grande (MT), 19 de junho de 2018 - 11:28

Política

POLITICA 07/03/2018 23:33

Só o TSE pode cassar mandato

Fonte: Redação

Os ministros do STF acabam de decidir que deve continuar valendo a regra atual: só o TSE pode cassar diploma e decretar perda do mandato de deputados, senadores e governadores.

Uma ação do PDT questionava o fato de os Tribunais Regionais Eleitorais não terem essa prerrogativa.

O partido pedia para que no caso de senadores, governadores, deputados federais e estaduais o recurso contra a expedição do diploma fosse julgado inicialmente pelos  TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que funcionam como segunda instância da Justiça Eleitoral.

O diploma é expedido naturalmente quando um político é eleito. Se ele se torna inelegível durante o pleito, e ganha uma eleição, retirá-lo do cargo só se torna possível através do recurso contra a expedição de diploma.

Mediante a decisão do Supremo, a competência para julgar esse recurso continua sendo única do TSE - terceira e última instância da justiça eleitoral.

Na sessão desta tarde, 10 ministros entenderam que a atual jurisprudência encontra respaldo na Constituição. Ficou vencido Marco Aurélio Mello.

 


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