Busca

Cuiabá
Carregando...

? ºC

/

Várzea Grande (MT), 19 de fevereiro de 2018 - 17:13

Política

14/02/2018 10:57

TRE mantém desaprovação de contas de campanha de Alan da Top Gás e encaminha processo ao Ministério Público

Fonte: Redação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), decidiu por unanimidade encaminhar ao Ministério Público Eleitoral, processo referente prestação de contas do ex-candidato a prefeito de Várzea Grande, nas eleições de 2016, Alan Rener Tavares (PV), O Alan da Top Gás

Após analise do recurso interposto pela defesa, o pleno decidiu manter a desaprovação.

O TRE aponta que Alan, lançou em sua prestação de contas a doação de R$ 15 mil de uma pessoa que está desempregada.

A fiscalização das contas eleitorais  promove o cruzamento de informações de bancos de dados de diversos órgãos públicos, como Receita Federal, Polícia Federal, Coaf.

 

Veja íntegra da decisão

 

É obrigação de partidos e candidatos, em prol de um processo eleitoral hígido e democrático, certificar-se acerca da real origem dos recursos arrecadados para a campanha. Neste sentido, é obrigação do candidato prestador de contas demonstrar a capacidade econômica e/ou patrimonial do eleitor que efetua doação em espécie, de valor considerável, mormente quando esse doador é identificado como pessoa desempregada e cuja renda formal revela-se incompatível com a quantia doada. Nos termos do art. 74 da Res. TSE nº 23.463/2015 (reprodução do art. 22, §4º da Lei nº 9.504/97), desaprovadas as contas de campanha, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral. ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por maioria, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ACORDAM, ainda, por unanimidade, em determinar a remessa de cópia integral do feito ao Ministério Público Eleitora


VGNews

Endereço: Av. Castelo Branco-Nº.1640- Sala- 202- Agua Limpa-Várzea Grande-MT 

E-mail: vgnewsmt@gmail.com

Telefone: (65) 3686-3213 

Redes Sociais

© Copyright  2010-2017 VG News 

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo