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Várzea Grande (MT), 21 de junho de 2018 - 01:38

Política

31/12/2017 11:23

Reformas, denúncias e delações; relembre fatos políticos de 2017

Da Agência Brasil*

Na política, o ano de 2017 foi marcado pelos impactos das delações da Odebrecht e da JBS, a entrada em vigor da reforma trabalhista e o adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018, a apresentação de denúncias contra o presidente Michel Temer e aprovação de projetos na área econômica.

Veja alguns fatos importantes do ano:

Reforma da Previdência

Considerada pelo governo a principal reforma para o ajuste das contas públicas, a reforma da Previdência foi debatida durante todo o ano, mas a votação do texto acabou ficando para o ano que vem. 

O presidente Temer se empenhou pessoalmente na articulação com os parlamentares, em reuniões e encontros, para obter os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. Mas sem a garantia dos votos suficientes, a análise da reforma – que teve o escopo de mudanças reduzido em relação à proposta original do governo - foi adiada para fevereiro de 2018.

A proposta divide opiniões e enfrenta resistência de grupos da sociedade, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos.

Reforma muda legislação trabalhista

A reforma trabalhista foi enviada pelo governo em dezembro de 2016 e discutida ao longo de todo o primeiro semestre no Congresso Nacional. Em meio a protestos de movimentos sociais na Esplanada dos Ministérios e em outras capitais, e votações tumultuadas na Câmara, o projeto foi aprovado definitivamente em julho e entrou em vigor em novembro.

A nova lei alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e segundo o governo moderniza a legislação trabalhista. Algumas das mudanças são a supremacia do negociado sobre o legislado; parcelamentos das férias em até três vezes no ano e a criação de novas modalidades de contrato, como trabalho intermitente.

Brasília - Polícia Militar e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Ministérios durante protesto contra o governo do presidente Temer e reformas trabalhista e da Previdência (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Polícia Militar e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Ministérios durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As mudanças trabalhistas também buscaram solucionar aspectos da Lei da Terceirização, sancionada em março.  Após a aprovação da reforma, o governo enviou uma MP que mexeu em 17 pontos, que já recebeu quase mil emendas até o fim de 2017.

Reforma política aprova fundo público de campanhas e muda regras eleitorais

Deputados e senadores aprovaram neste ano uma minirreforma eleitoral, já para valer nas eleições de 2018. As mudanças aprovadas no último dia do prazo foram avaliadas pelos congressistas como a “reforma possível”. Dentre os pontos aprovados pelos parlamentares está um fundo público para financiar as campanhas eleitorais, que passa a ter recursos públicos e privados, que contará com R$ 1,71 bilhão do Orçamento da União para as eleições do ano que vem.  

A reforma foi sancionada com vetos, mas um deles foi derrubado pelos parlamentares e ficou estabelecido o limite de doação eleitoral de pessoa física a 10% do rendimento do doador, auferido no ano anterior à disputa.

Outras regras passam a valer em 2020, entre elas a proibição de coligações para as eleições de deputados e vereadores, a chamada cláusula de desempenho (ou de barreria) para usar o Fundo Partidário e o tempo de propaganda no rádio e na TV. Foi mantida a reeleição para os cargos de chefes do Executivo e as regras que permitem a eleição dos chamados  “puxadores de votos”. Para as próximas eleições, continuam valendo as atuais regras.

Denúncias contra Michel Temer

Em maio, foi divulgado áudio da conversa do empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer. Na conversa, Temer supostamente teria incentivado Joesley a pagar mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, para manter seu silêncio. Em 18 de maio, dia seguinte à revelação, Temer fez um pronunciamento alegando inocência e afirmando que não renunciaria.

Com base nas declarações do dono da JBS, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou duas denúncias contra Temer: uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa e obstrução de Justiça. Pela primeira vez, um presidente foi denunciado durante o exercício da função.

Para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias precisariam ser autorizadas pela Câmara dos Deputados. A base aliada e o governo se articularam para impedir o prosseguimento das denúncias. A oposição criticou a liberação de emendas para deputados no período das denúncias. O governo argumentou que a liberação está prevista na Constituição.

Em agosto, os deputados decidiram não autorizar o prosseguimento da primeira denúncia. E em outubro, o plenário rejeitou a segunda denúncia da PGR contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Com o não prosseguimento, as denúncias só podem ter continuidade após o fim do mandato de Michel Temer. 

Brasília - Plenário da Câmara rejeita autorização para STF investigar denúncia contra o presidente Michel Temer (Wilson Dias/Agência Brasil)

Plenário da Câmara rejeita autorização para STF investigar denúncia contra o presidente Michel Temer Wilson Dias/Agência Brasil

 


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