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Várzea Grande (MT), 15 de dezembro de 2017 - 23:34

Política

22/11/2017 13:36

Com 18 votos, AL aprova PEC do Teto de Gastos

Fonte: Redação

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. De autoria do governo do Estado, o projeto será apreciado em redação final na sessão vespertina.

Num trabalho conjunto entre oposição e situação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, por 18 votos a favor e 4 contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10/2017, chamada PEC do Teto que impõe ao estado diversas medidas econômicas de contenção de gastos. 

A Assembleia acelerou a votação da PEC para cumprir o prazo estabelecido pelo governo federal, de até 30 de novembro, para que os estados aprovassem a proposta e aderissem ao plano de auxílio aos estados, que prevê maior prazo para a quitação das dívidas das unidades da federação com a União.

Com a aprovação final da PEC do Teto de Gastos, o governo ficará proibido de dar aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual.


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