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Várzea Grande (MT), 28 de maio de 2018 - 04:32

Parlamentos

08/02/2018 17:18

Câmara vai questionar STF sobre competência para cassação de deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira que a Casa deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.

Em resposta a jornalistas, após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia comentou o caso específico do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por decisão do ministro Edson Fachin, também do STF. Na sentença, Fachin afirma que a decisão final sobre a perda do mandado de Maluf cabe à Mesa da Câmara e não ao Plenário. 
Maluf está preso em Brasília desde dezembro no ano passado.
“Há uma decisão judicial para que a Mesa [da Câmara dos Deputados] decida e há a um questionamento da assessoria jurídica da Câmara, que entende que a decisão seria do Plenário”, explicou Maia. 
“Nós vamos cumprir a decisão [do STF]. Mas há a possibilidade também de, nos próximos dias, a gente entrar com uma ADPF querendo que o Supremo opine sobre essa questão”, adiantou.

Reportagem – Murilo Souza

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