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Várzea Grande (MT), 19 de novembro de 2017 - 10:03

Parlamentos

08/11/2017 09:50

Mais de 100 matérias passaram pela CCJR em outubro

Em outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou quatro reuniões ordinárias e outras quatro extraordinárias para a apreciação de um total de 105 matérias. Durante o mês, foram emitidos 79 pareceres favoráveis, 14 contrários, três pareceres pela manutenção de vetos e outros nove pela derrubada de vetos.

Entre as pautas, houve a apreciação do projeto de emenda constitucional para a limitação dos gastos públicos nos próximos dez anos, o PEC 10/2017. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo ainda tramita na Assembleia, estando em posse da comissão especial para análise das emendas apresentadas.

O deputado Dilmar Dal Bosco, líder do governo, deixou pré-convocada reuniões extraordinárias para apreciação da matéria, caso ela volte para a CCJR. A estimativa do Poder Executivo é que a pauta seja aprovada até 21 de novembro.

A deputada Janaina Riva (PMDB), da bancada de oposição, disse que, apesar de ser contrária ao texto, acredita que a pauta deve ser aprovada dentro do prazo para que o Estado consiga renegociar a dívida com a União. A limitação de gastos é uma das condições impostas pelo governo federal.

Ao longo do ano, a CCJR apreciou 637 matérias entre projetos de lei ordinária e complementar, projetos de emenda constitucional, projetos de resolução e vetos, durante 22 reuniões ordinárias e outras 28 extraordinárias realizadas de janeiro a outubro deste ano.

Integram a CCJR os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD), presidente da comissão, Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, Romoaldo Júnior (PMDB) e Oscar Bezerra (PSB) como titulares e os deputados Saturnino Masson (PSDB), Adalto de Freitas (SD), Dr. Leonardo (PSD) e Sebastião Rezende (PSC) como membros suplentes.

Das matérias apreciadas, 429 receberam parecer favorável, 165 pareceres contrários e análise de 43 vetos, dos quais 20 receberam parecer pela manutenção e de 23 pela derrubada do veto. 


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