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Várzea Grande (MT), 20 de junho de 2018 - 19:37

Interior

16/05/2018 13:00

Irregularidades em gastos com combustíveis geram penalizações a ex-gestores

Representação Interna 
Interessado principal
Prefeitura Municipal de Santo Afonso
ISAÍAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
  ASSISTA AO JULGAMENTO

Irregularidades identificadas no pagamento de despesas de combustíveis e no controle da frota de veículos da Prefeitura de Santo Afonso, levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da sua 2ª Câmara de Julgamentos, a penalizar o ex-prefeito Venceslau Botelho de Campos e o ex-secretário de Saúde do município, Luis Fernando Ferreira Falcão. Cada um dos ex-gestores foi multado em 10 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), em decisão unânime dos integrantes do colegiado.

A penalização se deu no julgamento do processo nº 23.567-9/2016, referente a uma Representação de Natureza Interna formulada pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria do TCE-MT. Os autos, relatados pelo conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, foram submetidos à apreciação do colegiado da Corte de Contas na sessão ordinária realizada na quarta-feira (09/05).

Em seu relatório técnico, a Unidade de Instrução apontou que os pagamentos de combustíveis no valor de R$ 80.147,39 foram realizados sem comprovação de fornecimento do produto, bem como sem o devido controle de utilização e do abastecimento dos veículos. Tais fatos são classificados em irregularidades graves. Também identificou a total ausência de controle de utilização da frota da Secretaria Municipal de Saúde, os chamados Diário de Bordo, bem como de sistema minimamente confiável de controle de abastecimento dos veículos.

Após análise dos autos, o relator, conselheiro Isaíais Lopes da Cunha, acolheu em parte o parecer do Ministério Publico de Contas para encaminhar seu voto no sentido de julgar parcialmente procedente a RNI, determinando a aplicação de multa de 10 UPF a cada um dos dois ex-gestores municipais.

No voto, o relator determinou ainda que seja instaurada uma Tomada de Contas Ordinária para fins de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente da irregularidade relativa ao pagamento de despesas com combustível sem comprovação do seu fornecimento. Também foi determinado que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Santo Afonso promova o registro analítico da frota e faça o controle individualizado dos custos de manutenção e de abastecimento de cada veículo, bem como deixe de efetuar a liquidação de despesa referente ao abastecimento de veículos somente com base em nota fiscal e passe a adotar também outros meios acessórios que complementem a comprovação do direito adquirido pelo credor.


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