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Várzea Grande (MT), 14 de dezembro de 2017 - 16:07

Interior

AÇÃO CIVIL 06/12/2017 19:17

MP atende à solicitação da OAB-MT e move ação para investigar problemas na cadeia de Lucas

Uma ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Lucas do Rio Verde para investigar as condições da unidade prisional da cidade, inclusive a respeito de questões atinentes à saúde dos detentos. A medida atende a uma solicitação de providências feita pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que, em setembro, denunciou a ocorrência de um surto de hanseníase no Centro de Detenção Provisório de Lucas, onde ao menos oito presos foram diagnosticados com a doença sem que estivessem recebendo assistência à saúde. 

A situação na unidade foi relatada por mães e esposas dos reeducandos à presidente da comissão da OAB-MT, Betsey de Miranda. Conforme o documento encaminhado pela advogada ao Judiciário e ao Ministério Público, os casos foram confirmados por exames laboratoriais e já eram do conhecimento do Sistema Prisional do Estado, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada à época para conter a proliferação da doença.

“Em resposta ao expediente protocolado em 22/09/2017, no qual solicita providências com relação ao atendimento de saúde dos detentos, informamos que o Ministério Público de Lucas do Rio Verde já propôs ação civil pública que traz como objeto, inclusive, questões atinentes à saúde do preso e à estrutura do Centro de Detenção provisória local”, disse o promotor Caio Márcio Loureiro em resposta enviada à OAB-MT no dia 1º de dezembro.


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