Busca

Cuiabá
Carregando...

? ºC

/

Várzea Grande (MT), 24 de novembro de 2017 - 05:53

Interior

BRASÍLIA 10/11/2017 18:25 Agência de Notícias da AMM

CNM convoca prefeitos de MT para mobilização nacional

Prefeitos de todo o país devem se reunir nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília, para pressionar os deputados federais e senadores em prol da pauta municipalista nacional. Nesta sexta-feira (10), o primeiro tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hugo Lembeck, esteve em Cuiabá para convidar os gestores mato-grossenses a participar da campanha.  O encontro aconteceu durante a assembleia geral dos prefeitos, realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

Lembeck lembrou a mobilização municipalista é responsável por importantes conquistas dos últimos anos. “O 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a mudança na arrecadação do Imposto Sobre Serviço incidente nos cartões de crédito, leasing e planos de saúde, e os recursos da repatriação foram conquistas do movimento municipalista nacional”, pontuou.

As discussões da próxima reunião serão em torno do avanço de algumas pautas de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. Entre elas o pedido protocolado pela Confederação de Auxílio Financeiro aos municípios. A intenção é que o incremento de R$ 4 bilhões seja repassado até o final do ano às prefeituras, por meio do FPM.

De acordo com o representante da CNM, o aporte é necessário para socorrer os municípios que contavam com um repasse da repatriação semelhante ao de 2016. “Houve uma frustação de arrecadação em relação ao passado, o que impactou diretamente no orçamento das prefeituras”, comentou.

Outro ponto de mobilização será a derrubada do veto 30/2017 sobre o Projeto de Lei de Conversão, que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios com a União. O Encontro de Contas foi vetado pela presidência da República no início de outubro.

Hugo ressaltou que alguns municípios sofreram bloqueios do FPM e foram obrigados assumir uma dívida com o governo federal, muitas vezes indevidamente. “Precisamos permitir que os prefeitos saibam o real valor dos seus débitos com a União e descontar os pagamentos indevidos realizados anteriormente”, explicou.

O movimento também pede a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação. “Não é que os prefeitos não queiram pagar um salário bom aos seus professores, mas o descompasso do crescimento do piso e do Fundeb tem feito com que as prefeituras precisem utilizar todo o recurso para custeio da folha, ficando sem dinheiro para outros investimentos”, concluiu.


VGNews

Endereço: Av. Castelo Branco-Nº.1640- Sala- 202- Agua Limpa-Várzea Grande-MT 

E-mail: vgnewsmt@gmail.com

Telefone: (65) 3686-3213 

Redes Sociais

© Copyright  2010-2017 VG News 

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo