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Várzea Grande (MT), 19 de outubro de 2017 - 07:57

Interior

12/10/2017 12:29

Incra conclui procedimento para titulação de área da Gruta da Lagoa Azul

Fonte: Elisângela Neponuceno-Nobres Noticias

 

 

A superintendência do Incra em Mato Grosso concluiu a vistoria de avaliação para doação definitiva de 3 hectares que darão acesso à Gruta da Lagoa Azul em Nobres.

 

Técnicos da MB Geo Tecnologia, o secretário municipal de Turismo Daniel Martins, o engenheiro agrônomo  Pedro Galo, Técnico do Incra Alberto Carlos Wonsoscky, e os proprietários da terra, Luciano, Fábio e Reginaldo Picin Martins vistoriaram o local na manhã desta terça-feira (10.10), para emitir a certificação e oficializar a doação do terreno para o Governo do Estado.

 

O técnico Vitor Modesto Braz explicou que a medição do local é um dos critérios exigidos  para certificar a área que será padronizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra.

 

O próximo passo é a assinatura do Termo de Cessão que será elaborado pelo órgão para conferir autenticidade ao acordo firmado.

 

O secretário Daniel Martins disse que o planejamento para definição de acesso à Gruta será feito em curto período, com objetivo de destravar a parte burocrática e abrir o quanto antes o maior atrativo do município.

 

Daniel fez questão de ressaltar que após a entrega da área para o governo, a Assembleia Legislativa deve aprovar a doação para o município que irá administrar o ponto turístico.

 

Segundo Martins, existe um acordo com o Estado para que empresas custeiem  por meio de compensação o projeto.

 

“Como a Gruta está em terra da União, o Incra deve homologar a doação para o Estado, que automaticamente doará ao município com aval da Assembleia, dai teremos segurança jurídica para reabrir a visitação ao atrativo que está fechado há mais de duas décadas”, enfatizou.

 

 

 

 

Regularização da área

 

 

 

A aprovação da Medida Provisória 759, cria mecanismos facilitadores para a regulamentação da documentação de imóveis urbanos e rurais da União. 

 

 

 

. A MP 759/16 impõe  regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09

 

.

 

A  norma aperfeiçoa os instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras para criação de assentamentos, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária, os critérios de permanência das famílias assentadas e, principalmente, simplificar a titulação de lotes em assentamentos e posses em áreas da União em todo o país.

 

.Titulação

 

As atualizações no novo marco legal desburocratizam os instrumentos de regularização fundiária de terras urbanas e rurais da União em todo o país, com o objetivo de agilizar a titulação de posses com a emissão de títulos de domínio. As alterações promovem segurança jurídica e objetividade à política, no caso do Incra.

 

.

 

As mudanças criam condições para o Incra promover a titulação de assentamentos e de áreas da União não regularizadas e vai assegurar a emissão de mais de 460 mil títulos, sejam provisórios ou definitivos, a agricultores familiares, conferindo a propriedade das terras a quem produz alimentos e é responsável pela geração de emprego e renda no campo.


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