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Várzea Grande (MT), 20 de outubro de 2017 - 16:01

Detonando

REVISÃO TERRITORIAL 14/06/2017 11:24

Vereadores defendem fim da divisão de municípios de MT

Por RAFAEL COSTA/ Assessoria de Gabinete

Cinco vereadores do município de Primavera do Leste que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal compareceram na tarde desta terça-feira (13), no gabinete do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris (PSD), para solicitar esclarecimentos a respeito do projeto que revoga as Leis nº 10.403/16 e nº 10.500/17.

As legislações promovem uma divisão territorial em 43 municípios mato-grossenses, dos quais estão Primavera do Leste, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Paranatinga, Barra do Garças, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Jaciara,  Várzea Grande, Cuiabá e muitos outros. A nova divisão foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento no final do ano passado e instituiu uma Comissão de Revisão Territorial.

A comissão justifica a nova divisão usando fatores como: sobreposição de territórios municipais; área sem jurisdição municipal ou isolada; toponímia; limites por divisor de águas; limites por divisor de estradas, entre outros. Os parlamentares de Primavera do Leste estão preocupados com a vigência da lei, pois o município incorpora assentamentos de Barão de Melgaço, o que naturalmente aumenta suas despesas em gastos sociais em um momento de crise econômica. 

“É uma situação que mais prejudica do que favorece aos municípios e viemos externar nossa preocupação e apoio a derrubada desta lei”, declarou o presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Bortlin (PMDB).

 

O deputado estadual Gilmar Fabris prometeu apoio para atender a essa demanda. O parlamentar lembrou que já colheu 20 assinaturas para revogar a lei que pela sua ineficácia já é questionada na Justiça e é tratado como prioridade nos últimos meses em seu mandato parlamentar.

 

Os municípios de Barra do Garças e Chapada dos Guimarães, afetados pelas leis com a perda de território, recorreram a Justiça e conseguiram liminares expedidas pelo Tribunal de Justiça.

 

“A população não foi ouvida. Não houve plebiscito. Também não foram realizadas audiências prévias nos municípios ou distritos, somente depois que a proposta de redivisão já estava pronta e apenas em Cuiabá. A redivisão foi feita sem a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios, e principalmente, sem levar em conta as perdas que os municípios irão sofrer”, destaca o deputado Gilmar Fabris.

 

Ainda participaram da reunião os vereadores Luis Costa (PR), Varmiley Alves, conhecido como Miley (PV), Carlos Araújo, conhecido como Carlos do Sindicato (PP) e Josafa Barbosa (PP). 


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