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Várzea Grande (MT), 19 de novembro de 2017 - 13:59

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10/11/2017 12:21

85 anos de grandes desafios na defesa da democracia

Criado em 24 de fevereiro de 1932, por intermédio do Decreto nº 21.076, mas somente instalado em 11 de novembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso completa nesta data 85 anos de história. Foram 85 anos de grandes desafios na disponibilização de instrumentos aos eleitores mato-grossenses, com especial destaque para a realização periódica de eleições livres, participativas e competitivas, além da busca incessante da "verdade eleitoral".

 

Ao longo da história do Brasil, o direito de votar e de ser votado foi garantido e proibido, ampliado e restringido, além de ter sido instrumento de exercício da cidadania e meio de coerção de classes sociais dominantes sobre camadas menos favorecidas da população. Data de 1532 a primeira eleição organizada em terras brasileiras, realizada na sede da capitania de São Vicente (Estado de São Paulo). Já a primeira eleição em terras mato-grossenses ocorreu em 8 de abril de 1719, quando da fundação do Arraial de Bom Jesus de Cuyabá.

 

As eleições nos primórdios do Brasil sempre foram conduzidas pelos governantes e a relação entre Estado e religião era tamanha até fins do Império, que algumas eleições vieram a ser realizadas dentro das igrejas. E durante algum tempo foi condição, para ser eleito, a profissão da fé católica. Essa ligação entre política e religião somente cessou com a vigência da Constituição de 1891, que determinou a separação entre a Igreja e o Estado.

Além disso, o voto censitário adotado durante todo o período imperial permitia que somente 1,5% da população brasileira tivesse capacidade eleitoral. Na primeira eleição direta para Presidente da República, em 1894, Prudente de Morais chegou ao poder com cerca de 270 mil votos que representavam quase 2% da população brasileira à época.

 

Em 1916 o presidente Wenceslau Brás, preocupado com a seriedade do processo eleitoral, sancionou a Lei 3.139, que entregou ao Poder Judiciário o preparo do alistamento eleitoral, e em Mato Grosso as eleições passaram a ser confiadas ao Tribunal de Apelação (atual Tribunal de Justiça). Por confiar ao Judiciário o papel de principal executor das leis eleitorais, muitos percebem nessa atitude o ponto de partida para a criação da Justiça Eleitoral, que só viria a acontecer em 1932.

 

A instituição da Justiça Eleitoral no Brasil foi consequência do movimento revolucionário de 1930, que tinha como uma das principais bandeiras a moralização das eleições no país, já ressabiado com as fraudes e violências em matéria eleitoral que marcaram toda a República Velha.

 

Em Mato Grosso, a instalação do TRE ocorreu em 11 de novembro de 1932, no edifício da Assembleia Legislativa, localizado no cruzamento das ruas Pedro Celestino e Campo Grande. O primeiro desafio dessa inaugural gestão foi a realização da primeira eleição totalmente administrada pela Justiça Eleitoral para a escolha dos representantes do povo em Assembleia Nacional Constituinte, realizada no dia 3 de maio de 1933.

 

Mas em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas anuncia a "nova ordem" do País, endurecendo o regime ditatorial no Brasil. O Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras municipais foram dissolvidos; os partidos políticos abolidos e as eleições diretas suspensas. Foi estabelecida a eleição indireta para presidente da República e, como consequência, foi extinta a Justiça Eleitoral.

 

Em 1945 veio a redemocratização do país, quando os ministros militares destituem Getúlio Vargas e passam o governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Surge então a urgente necessidade de realização de eleições para presidente, senadores e deputados federais, representantes do povo na Constituinte. Assim, por meio do Decreto-Lei nº 7.586/1945, é recriada a Justiça Eleitoral e regulamentada toda a matéria eleitoral. O TRE de Mato Grosso foi reinstalado em 6 de junho de 1945, vindo a funcionar de forma ininterrupta até os dias atuais.

 

Atualmente o TRE de Mato Grosso tem seu funcionamento garantido pelo art. 120 da Constituição de 1988, com muitos novos desafios, com especial destaque para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), do cadastramento biométrico de todos os eleitores mato-grossenses, pela criação de instrumentos que permitam a iniciativa popular no processo legislativo, no combate à corrupção eleitoral, na garantia do acesso à Justiça Eleitoral e na redução nos custos de funcionamento.

Márcio Vidal é desembargador, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso .


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